Lei que determina participação de artistas locais em eventos na Paraíba é publicada

A valorização dos artistas paraibanos através da Lei Marinês

Introdução

A edição desta terça-feira (3) do Diário Oficial do Estado (DOE) trouxe a publicação da Lei Marinês, que determina a participação de artistas locais em eventos realizados na Paraíba. Essa iniciativa, que já está em vigor, institui o Programa de Valorização dos Artistas da Paraíba. A partir de agora, os artistas precisam comprovar que moram e desenvolvem atividades culturais no estado por pelo menos dois anos para ter participação garantida em eventos promovidos pelo Poder Público.

A importância da valorização dos artistas locais

Através da Lei Marinês, o Estado da Paraíba reconhece a importância de valorizar e incentivar os artistas locais. Ao estabelecer critérios para a participação desses artistas em eventos públicos, a lei busca promover a diversidade cultural e artística do estado, além de promover o desenvolvimento econômico e social desses profissionais.

O cadastramento dos artistas

Artistas que atendam às exigências de moradia e trabalho na Paraíba deverão se cadastrar junto ao órgão responsável pelo evento para garantir a participação. Esse cadastro deverá priorizar os artistas que sejam do município ou da microrregião onde o evento será realizado. Dessa forma, busca-se fortalecer a cultura local e permitir que os artistas se conectem com as suas comunidades.

A seleção dos artistas

A escolha dos artistas que participarão dos eventos públicos deve ser realizada por meio de chamada pública, seguindo critérios amplamente divulgados. Essa transparência no processo de seleção garante igualdade de oportunidades a todos os artistas interessados em participar. Além disso, contribui para a valorização e reconhecimento dos profissionais que se dedicam ao desenvolvimento e promoção da cultura na Paraíba.

A destinação dos recursos públicos

A Lei Marinês estabelece que, no mínimo, 5% do valor total dos recursos públicos destinados à contratação de artistas para eventos públicos deve ser destinado à contratação de profissionais locais. Com essa medida, busca-se assegurar que a contratação de artistas locais seja uma realidade constante nos eventos promovidos pelo Poder Público, contribuindo para a valorização da cultura paraibana.

Multa em caso de descumprimento

O descumprimento da lei sujeita o responsável pelo evento à aplicação de multa. Os recursos obtidos por meio das multas aplicadas devem ser destinados à Secretaria Estadual de Cultura (Secult-PB). Essa destinação dos recursos garantirá que as penalidades sejam revertidas em ações e programas que promovam a cultura e o desenvolvimento dos artistas paraibanos.

Conclusão

A Lei Marinês representa um importante marco para a valorização dos artistas locais da Paraíba. Ao garantir a participação desses profissionais em eventos públicos e destinar recursos para a contratação de artistas locais, o Estado promove a cultura, a diversidade e o desenvolvimento econômico e social. Essa lei é uma conquista para todos os artistas e para a sociedade paraibana como um todo, que poderão desfrutar das riquezas culturais e artísticas de sua região.