Parlamentares se articulam contra mudança de trabalho aos domingos

Portaria do Ministério do Trabalho ameaça vendas de Natal e gera polêmica no Congresso Nacional

No dia 21 de dezembro, a Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) solicitou urgentemente a aprovação de um projeto para sustar uma portaria recentemente publicada pelo Ministério do Trabalho. Tal portaria revogou a "autorização permanente" de trabalhos aos domingos e feriados no varejo, o que poderá prejudicar as vendas do comércio no período natalino.

Por não haver tempo a perder diante do calendário das festividades de fim de ano, a FPE cobrou, juntamente com parlamentares de diversos partidos, a votação do projeto até quinta-feira. Até o momento, 17 Projetos de Decreto Legislativo (PDL) foram protocolados para derrubar a nova regulamentação do Ministério do Trabalho, alguns deles apresentados por deputados da base do governo.

A regulamentação do Ministério do Trabalho e a reação da FPE

A portaria do Ministério do Trabalho estabelece que as empresas do comércio devem obter autorização prévia dos sindicatos, por meio de convenção coletiva, e aprovar legislação municipal para operar aos domingos e feriados. O presidente da FPE, deputado Joaquim Passarinho, considerou essa medida "esdrúxula" e um retrocesso.

Passarinho ressaltou que a publicação da portaria pelo governo em um momento próximo às festas de fim de ano é intrigante, principalmente diante da agenda do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que visa o aumento da arrecadação. Ele destacou que a medida reduz a arrecadação e prejudica a economia, uma vez que o período natalino é responsável por impulsionar o comércio.

O grande número de projetos apresentados para derrubar a portaria indica a rejeição da medida pelo Congresso Nacional. Passarinho afirmou que o governo publicou a medida para cumprir compromissos de campanha eleitoral, visando gerar receita para sindicatos, mas que isso também será prejudicial às finanças governamentais.

Os sindicatos argumentam que os trabalhadores não possuem voz suficiente para negociar com as empresas sobre o trabalho aos domingos e feriados. Eles consideram que a medida resgata a "dignidade" dos comerciários.

A ação dos parlamentares e uma possível alternativa

O primeiro PDL para derrubar a portaria foi apresentado pelo deputado Luiz Gastão. Segundo ele, a intenção não é obrigar as empresas a abrir aos domingos e feriados, mas dar a liberdade de escolha. Gastão informou que o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, agendou uma reunião com as confederações dos trabalhadores nesta semana para buscar um acordo.

Uma alternativa em discussão é que a vigência da medida comece a valer somente em dois ou três meses, permitindo a negociação com os sindicatos sobre as condições de trabalho. Além de reverter imediatamente os efeitos da portaria, a FPE está articulando a aprovação de um projeto de lei, de autoria de Passarinho, para proibir o governo de editar medidas que restrinjam atividades econômicas.

O presidente da FPE enfatizou que essa é uma tentativa desesperada de recompor um sindicalismo que não condiz com o mercado de trabalho do país, o qual passou por modernizações.

Conclusão

A publicação da portaria do Ministério do Trabalho, que revogou a "autorização permanente" de trabalhos aos domingos e feriados no varejo, gerou polêmica e mobilizou a Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) juntamente com parlamentares de diversos partidos. O objetivo é derrubar a nova regulamentação, que pode prejudicar as vendas do comércio no período natalino.

A FPE argumenta que a portaria reduz a arrecadação e vai de encontro à agenda do ministro da Fazenda, que busca aumentar a arrecadação. Os sindicatos, por sua vez, afirmam que os trabalhadores não têm voz suficiente para negociar com as empresas sobre o trabalho aos domingos e feriados, considerando a medida como uma forma de resgatar a "dignidade" dos comerciários.

Neste contexto, os parlamentares têm se mobilizado para derrubar a portaria e buscam uma alternativa que permita a negociação com os sindicatos sobre as condições de trabalho. A FPE também busca a aprovação de um projeto de lei para proibir o governo de editar medidas que restrinjam atividades econômicas.

É importante destacar que o período natalino é crucial para a economia do país e qualquer medida que possa prejudicar as vendas do comércio deve ser avaliada com cautela, considerando tanto os interesses dos trabalhadores quanto as necessidades do setor empresarial.