UniBrasil apresenta projeto de extensão à bancada feminina da ALEP

O mundo em que ninguém é deixado para trás: a importância da Agenda 2030 na legislação paranaense sobre a mulher

Introdução

O postulado ético da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) é "o mundo em que ninguém é deixado para trás". Esse princípio foi destacado pela professora Adriana Schier em um discurso à bancada feminina na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP|PR) durante a apresentação dos resultados da parceria da bancada, da Escola do Legislativo e do UniBrasil no projeto de pesquisa e extensão da legislação paranaense sobre a mulher. Esse projeto foi proposto pela deputada estadual Mabel Canto, líder da bancada feminina da ALEP|PR, com o objetivo de garantir direitos às mulheres, igualdade, paridade e respeito.

A importância da pesquisa e extensão da legislação paranaense sobre a mulher

A pesquisa e extensão da legislação paranaense sobre a mulher desenvolvida pelos professores e acadêmicos do UniBrasil possui três linhas de pesquisa: gênero e a legislação do estado do Paraná, orçamento sensível de gênero e políticas públicas e gênero. Essas vertentes estão diretamente relacionadas com a linha principal do UniBrasil, que é a dos Direitos Fundamentais e Democracia. Para a presidente do Instituto Paranaense de Direito Administrativo (IPDA) e docente da graduação em Direito e do PPGD do UniBrasil, Adriana Schier, o curso não apenas estuda Direitos Fundamentais, mas também os aplica.

O papel do Estado na construção de um mundo menos desigual

A intervenção do Estado por meio de políticas públicas é essencial para a construção de um mundo menos desigual. É o Estado, e não o mercado, que pode permitir um mundo melhor e menos desigual. Segundo a professora Adriana Schier, projetos como o PROEX são fundamentais para dar voz e visibilidade às mulheres que são excluídas e marginalizadas na sociedade. A construção de um mundo ideal demanda a intervenção do Estado e políticas públicas pensadas por e para mulheres.

A importância do orçamento na conquista de direitos das mulheres

Para conquistar direitos, é necessário ter orçamento. A discussão de emendas, do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) possibilita a participação das mulheres no orçamento, o que é fundamental para a implementação de políticas públicas. A professora Marina Martynychen, do PPGD do UniBrasil, ressalta que é na conversa entre a universidade, o poder público e a comunidade que verdadeiramente construímos a mudança.

Conclusão

A parceria entre a bancada feminina da ALEP|PR, a Escola do Legislativo e o UniBrasil na pesquisa e extensão da legislação paranaense sobre a mulher é de extrema importância para garantir direitos, igualdade, paridade e respeito. A Agenda 2030 da ONU tem como princípio "o mundo em que ninguém é deixado para trás" e projetos como o PROEX contribuem para dar voz e visibilidade às mulheres excluídas e marginalizadas na sociedade. A intervenção do Estado através de políticas públicas é fundamental para construir um mundo menos desigual, e a discussão orçamentária possibilita a participação das mulheres na implementação dessas políticas. É por meio da união da universidade, do poder público e da comunidade que podemos construir a mudança necessária.