Governo desembolsa R$ 9,9 bilhões em emendas a parlamentares e busca apoio na reta final de 2023

Governo Lula desembolsa R$ 9,9 bilhões em emendas ao Orçamento propostas por deputados e senadores

O governo Lula desembolsou, em apenas dois dias, a quantia recorde de R$ 9,9 bilhões em emendas ao Orçamento propostas por deputados e senadores. Essa liberação de recursos é vista como uma estratégia para angariar apoio do Congresso Nacional, principalmente diante das dificuldades de governabilidade enfrentadas pelo Planalto neste ano.

Com essa última liberação de recursos, o governo já pagou um total de R$ 39 bilhões em emendas apresentadas por congressistas somente este ano. Esse montante inclui também dívidas de emendas propostas por parlamentares em mandatos anteriores.

Em um cenário político em que o governo não possui uma base ampla no Legislativo, a liberação dessas emendas ilustra a busca por apoio por parte do Planalto. Isso é especialmente importante neste fim de ano, já que o Executivo está acompanhando de perto a tramitação de projetos que terão impacto significativo na arrecadação nos próximos anos.

Projeto de Lei das Subvenções e a regulamentação das apostas esportivas

Dentre os projetos de lei que estão sendo acompanhados pelo Executivo, destaca-se a Medida Provisória 1.185/2023, também conhecida como "MP das subvenções". Essa medida tem o objetivo de promover aumento na arrecadação nos próximos anos.

Outro projeto de grande importância é a regulamentação das apostas esportivas realizadas pela internet, que está em tramitação no Congresso Nacional por meio do Projeto de Lei 3.626/2023. A aprovação dessas medidas é considerada fundamental pela equipe econômica, que busca alcançar a meta de déficit fiscal zero até 2024.

Além desses projetos, o Planalto também está priorizando a aprovação da reforma tributária dos impostos sobre o consumo, por meio da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45/2019. Após passar por alterações no Senado, o texto voltou à Câmara dos Deputados e aguarda nova votação para ser promulgado. Caso haja novas mudanças, a matéria retornará à Casa Revisora para nova análise pelos senadores.

Relação com o "centrão"

De acordo com um levantamento feito em outubro deste ano, o grupo político conhecido como "centrão", que reúne congressistas de siglas como PL, Republicanos, PP e União Brasil, já teve ao menos R$ 6,78 bilhões em valores empenhados a partir de emendas parlamentares ao Orçamento. Esse montante representa o valor das despesas já reservadas para pagamento.

Conforme a legislação vigente, o processo de execução orçamentária é dividido em três etapas principais. A primeira etapa é o empenho, em que uma reserva de dotação é criada para um fim específico. Em seguida, ocorre a liquidação, que consiste na verificação do direito adquirido pelo credor com base em documentos comprobatórios. Por fim, há o pagamento, que só pode ser efetuado após as etapas anteriores.

Com o desembolso recorde de R$ 9,9 bilhões em emendas em apenas dois dias, o governo busca conquistar apoio político em um cenário de governabilidade desafiador. O Executivo seguirá atento aos projetos em tramitação no Congresso, buscando aprovações que promovam o aumento na arrecadação e auxiliem na busca pela meta de déficit fiscal zero em 2024.