Influenciador digital é preso por promover loteria não autorizada com carro de luxo em MT

Influenciador digital é preso por organizar loteria não autorizada

Um influenciador digital suspeito de organizar uma loteria não autorizada, com o prêmio de uma caminhonete avaliada em mais de R$ 100 mil, foi preso em flagrante nesta segunda-feira (18), em Confresa, Mato Grosso.

De acordo com a Polícia Civil, o veículo que seria rifado foi autuado na contravenção penal de promoção de loteria sem autorização legal. As rifas eram comercializadas por R$ 3,99 e a movimentação em torno do evento irregular chamou a atenção das autoridades após diversas denúncias.

Ampla divulgação nas redes sociais

O influenciador digital, cujo nome não foi divulgado, vinha promovendo a rifa amplamente nas redes sociais e nas ruas da cidade desde o início de dezembro, segundo informações do delegado responsável pelo caso, Victor Donizete Pereira.

Além disso, o delegado enfatizou a importância de alertar a população sobre as garantias legais relacionadas ao pagamento de prêmios em loterias de alto valor. Ele também destacou que os valores obtidos com a venda das rifas não tinham qualquer destino social, servindo apenas para o enriquecimento ilícito do suspeito.

A polícia apreendeu o veículo e o influenciador foi solto após assinar um termo de compromisso na delegacia do município. As investigações da Polícia Civil estão em andamento para verificar a existência de outros casos de práticas ilegais que possam prejudicar a população.

Por que é ilegal?

Segundo o advogado Artur Navarro, qualquer tipo de sorteio, incluindo rifas, é considerado um ato ilícito, a menos que haja uma autorização expressa do Ministério da Fazenda.

A realização de rifas pela internet é considerada uma contravenção penal, ou seja, uma infração de menor gravidade, explicou o profissional. Rifas são permitidas em casos filantrópicos apenas com prêmios e brindes, mas nunca envolvendo dinheiro.

A participação é crime?

De acordo com o advogado, participar desse tipo de sorteio ou rifa também é considerado uma contravenção penal, sujeita a multas.

Embora haja uma percepção mais tolerante e socialmente aceita sobre a participação em sorteios e rifas, isso não altera sua natureza ilegal. O princípio da adequação social pode reduzir a reprovação social, mas isso não muda o caráter criminal da ação, complementou o advogado.

É necessário conscientizar a população sobre a ilegalidade dessas práticas e evitar danos financeiros aos participantes. É fundamental buscar informações e participar apenas de sorteios e rifas autorizados por órgãos competentes.

Portanto, é importante denunciar casos de sorteios e rifas ilegais às autoridades competentes para que sejam tomadas as devidas providências legais e evitem-se prejuízos e fraudes.