Justiça de SP reverte condenação que obrigava advogada de médicos a indenizar Prevent em R$ 300 mil por acusações durante pandemia

A Justiça reverte decisão que condenava advogada a pagar indenização para a Prevent Senior

No dia 5 de abril de 2022, a Justiça de São Paulo reverteu a decisão que condenava a advogada Bruna Morato a pagar uma indenização de R$ 300 mil para a Prevent Senior. A operadora de plano de saúde havia processado Bruna após um depoimento dado por ela à CPI da Covid, na Câmara Municipal, em maio de 2022. No entanto, o Tribunal de Justiça entendeu que as colocações feitas pela advogada estavam dentro do seu exercício profissional e, por isso, não poderiam ser motivo de condenação.

O caso e o depoimento de Bruna Morato

Bruna Morato é advogada e representa um grupo de médicos que trabalharam na Prevent Senior durante a pandemia. Ela auxiliou os profissionais na elaboração de um dossiê contendo denúncias de irregularidades cometidas pela operadora durante o período de crise sanitária. Por conta disso, a advogada foi convidada a prestar depoimento na Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI) da Prevent Senior, na Câmara Municipal de São Paulo, e também na CPI da Pandemia, no Senado Federal.

Após os depoimentos, a Prevent Senior decidiu processar Bruna Morato por danos morais. A operadora alegava que as acusações feitas por ela não estavam fundamentadas em provas concretas. Em fevereiro de 2022, o juiz Gustavo Coube de Carvalho, da 5º Vara Cível de São Paulo, proferiu uma sentença condenando a advogada a pagar R$ 300 mil de indenização.

A reversão da decisão e o entendimento do Tribunal de Justiça

No entanto, em abril de 2022, o relator Rui Cascaldi, do Tribunal de Justiça, decidiu reverter a condenação. Ele argumentou que manter a sentença seria limitar as atividades advocatícias da profissional. Cascaldi também destacou que as colocações feitas por Bruna Morato estavam embasadas nas denúncias feitas pelos médicos que ela representava e que, portanto, estavam dentro do seu exercício profissional.

A nova decisão enfatizou que a advogada não estava divulgando fatos vividos por ela mesma junto à instituição, mas sim denúncias feitas por seus clientes. Dessa forma, não seria justo impor uma sanção civil a Bruna Morato por exercer sua profissão de advogada e dar voz aos seus clientes.

Repercussão da decisão e vitória para a sociedade

A reversão da condenação foi vista como uma vitória não apenas para Bruna Morato, mas também para toda a sociedade. A defesa da advogada afirmou que a decisão elimina o efeito intimidador que a sentença reformada causava em qualquer pessoa que pensasse em levar adiante uma denúncia de grande seriedade.

A Prevent Senior ainda pode recorrer da nova decisão. O veículo de comunicação entrou em contato com a operadora, mas aguarda seu posicionamento.