Milei ameaça convocar plebiscito se Congresso revogar 'decretaço' econômico

O presidente da Argentina, Javier Milei, ameaça convocar plebiscito em caso de revogação do "decretaço"

No dia em que foi anunciado o "decretaço", que inclui reformas trabalhistas, privatizações e desregulação da economia, o presidente da Argentina, Javier Milei, ameaçou convocar um plebiscito caso o Congresso revogue as medidas. Em entrevista ao canal LN+, do jornal La Nación, Milei afirmou que os parlamentares terão que dar explicações ao povo e que, caso rejeitem o decreto, ele convocaria um plebiscito para que justifiquem sua posição contrária ao povo.

Milei ainda acusou os congressistas de estarem "buscando subornos". Porém, não apresentou provas do que disse nem citou quais seriam os parlamentares envolvidos nessa prática. O presidente também afirmou que aqueles que discutem os mínimos detalhes estão em busca de subornos e alertou para que as pessoas tenham cuidado.

Além do presidente, o porta-voz do governo, Manuel Adorni, também fez cobranças ao Congresso. Ele afirmou que os deputados e senadores terão que escolher entre apoiar o que o povo votou ou continuar obstruindo as mudanças propostas. Adorni pediu que o Congresso discuta o "decretaço" até o final de janeiro.

Apesar das cobranças, o tema do "decretaço" ainda não entrou na pauta do Congresso, uma vez que o partido de Milei é minoria. O presidente argentino formalizou a convocação de sessões extraordinárias até 31 de janeiro de 2024, mesmo período em que os parlamentares entram em recesso após as festas de fim de ano.

O "decretaço" consiste em um pacote de medidas com 366 artigos, que tem como objetivo revogar leis e desregularizar a economia. Essas medidas enfraquecem o Estado na regulamentação econômica e fortalecem o mercado, buscando uma Argentina diferente e tentando acabar com a decadência do país.

Dispensa de funcionários

Javier Milei também assinou um decreto que dispõe sobre a dispensa de funcionários públicos contratados este ano. Os acordos de trabalho, que venceriam em 31 de dezembro, não serão renovados. Cerca de 7 mil pessoas estão nessa situação e não terão seus contratos renovados, segundo informações da imprensa argentina. No entanto, pessoas com deficiência ou trans foram excluídas desse decreto e não serão dispensadas.

Os sindicatos, por sua vez, ameaçam uma greve geral e afirmam que farão um protesto contra essa medida e também contra o megadecreto. O representante da Associação Trabalhadores do Estado (ATE), Rodolfo Aguiar, afirmou ao jornal Clarín que a necessidade de avançar para uma greve nacional e para a paralisação total das atividades da administração pública em todo o país está se tornando cada vez mais forte.

O "decretaço", que já passou a valer no dia 30 de dezembro, mesmo sem a análise dos deputados e senadores, precisa ser aprovado pelo Congresso. Em caso de rejeição, é necessário que tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado votem contra o documento.

Conclusão

O presidente da Argentina, Javier Milei, ameaçou convocar um plebiscito caso o Congresso revogue o "decretaço", que inclui reformas trabalhistas, privatizações e desregulação da economia. Milei afirmou que os parlamentares terão que dar explicações ao povo caso rejeitem as medidas e que, caso isso aconteça, ele convocará um plebiscito para que justifiquem sua posição contrária ao povo. Além disso, o presidente acusou os congressistas de estarem buscando subornos, sem apresentar provas ou citar nomes.

O "decretaço" consiste em um pacote de medidas com 366 artigos, que têm como objetivo enfraquecer o Estado na regulamentação econômica e fortalecer o mercado. Apesar das cobranças de Milei e do porta-voz do governo, o tema ainda não entrou na pauta do Congresso, pois o partido do presidente é minoria. Sindicatos ameaçam greve geral e protestam contra a dispensa de funcionários públicos prevista no decreto assinado por Milei.