Prefeitura de Valença do Piauí autoriza uso de 'paredões' de som durante o Natal e MP pede anulação de decreto

A polêmica sobre o uso de paredões de som em Valença do Piauí durante as festividades de fim de ano

No dia 12 de dezembro, a Prefeitura de Valença do Piauí publicou um decreto permitindo o uso de paredões de som na cidade durante o período das festividades da padroeira Nossa Senhora do Ó e Conceição, assim como as celebrações natalinas. No entanto, essa medida gerou uma grande polêmica, envolvendo o Ministério Público do Piauí (MPPI) e a Justiça, que questionam sua legalidade.

O decreto e suas especificações

No decreto, o prefeito Marcelo Costa (PP) justificou a liberação dos paredões de som durante as festividades com o argumento de que é comum a realização de confraternizações, shows e festas com som ao vivo ou mecânico nessa época do ano. No entanto, o documento também ressalta a importância de respeitar os níveis de decibéis aceitáveis nos locais e horários determinados pela legislação brasileira.

O prefeito determinou que, caso seja constatado o abuso no volume do som, o proprietário será notificado a baixá-lo. Em caso de persistência do abuso, será lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) no local, e o som poderá ser apreendido junto com o reboque ou veículo, se necessário.

A posição do Ministério Público do Piauí

O Ministério Público do Piauí (MPPI), ao tomar conhecimento do decreto, solicitou à Justiça que o anule, alegando que vai contra leis do silêncio e dos crimes ambientais. O promotor Sinobilino Pinheiro da Silva Júnior afirmou que a medida configura descumprimento das normas de prevenção e combate à poluição sonora, como a Lei do Silêncio municipal, a Lei dos Crimes Ambientais e a Constituição Federal.

O MPPI ressalta que o decreto interfere em matérias próprias do Código Penal e Processual Brasileiros, já que tenta se sobrepor aos códigos ao dispor como as forças de segurança devem agir diante de práticas delituosas. Além disso, o órgão já havia ajuizado uma Ação Civil Pública (ACP) contra a poluição sonora em estabelecimentos e a falta de fiscalização do município.

Medidas propostas pelo Ministério Público

Diante da situação, o MPPI solicitou que a ilegalidade do Decreto Municipal fosse declarada, além de pedir a notificação do prefeito para que emita um novo decreto suspendendo os efeitos do anterior. Também foi solicitado à Secretaria de Segurança Pública do Piauí (SSP-PI) que reforce a fiscalização do uso de instrumentos sonoros na cidade com a Operação Silêncio e Paz.

Até o momento, não houve resposta do poder público municipal em relação a esses pedidos. O Ministério Público aguarda a decisão do Juízo Cível da Comarca de Valença do Piauí sobre o pedido de anulação do decreto, que deve ser apreciado nos próximos dias.

Conclusão

A liberação do uso de paredões de som durante as festividades em Valença do Piauí tem gerado uma grande polêmica, envolvendo o Ministério Público do Piauí e a Justiça. Enquanto o município argumenta que é comum a realização de eventos com som nesta época do ano, o MPPI alega que a medida vai contra leis do silêncio e dos crimes ambientais. Agora, aguarda-se a decisão judicial para saber se o decreto será anulado ou permanecerá em vigor.