Aneel reafirma recomendação por fim de contrato de concessão da Amazonas Energia no estado

Aneel reafirma recomendação para anulação do contrato de concessão da Amazonas Energia

No último dia 23, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) negou por unanimidade o pedido de reconsideração da Amazonas Energia em relação à recomendação para a anulação do contrato de concessão da empresa no estado. Essa recomendação já havia sido encaminhada ao Ministério de Minas e Energia no dia 21 de novembro de 2023.

A Aneel alega que a Amazonas Energia não comprovou capacidade técnica e econômico-financeira para transferência de controle societário para a Green Energy Soluções em Energia. Além disso, a concessionária foi autuada pela Aneel em setembro de 2022 por descumprimento de cláusulas contratuais relacionadas à gestão de recursos financeiros e ao equilíbrio econômico-financeiro da concessão.

A concessionária argumenta que a negativa do pedido de transferência deveria ser acompanhada da oportunidade de buscar um novo interessado, e não da recomendação de anulação do contrato de concessão. Segundo a Amazonas Energia, a Aneel deveria aguardar as conclusões do Grupo de Trabalho do Ministério de Minas e Energia, que avalia a sustentabilidade das concessões de distribuição de energia nos estados do Amazonas e Rio de Janeiro.

Recomendação da Aneel

A recomendação da Aneel para a anulação do contrato de concessão da Amazonas Energia ocorreu como uma penalidade, devido ao pedido de transferência de controle societário para a Green Energy Soluções em Energia ser recusado. A Aneel afirma que a documentação apresentada pela concessionária não comprova a capacidade da nova empresa para assumir a concessão.

Essa recomendação foi baseada no descumprimento de cláusulas contratuais pela Amazonas Energia, relacionadas à capacidade de gerir recursos financeiros e restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro da concessão. A Aneel deu à empresa a oportunidade de apresentar um plano de recuperação econômica ou a transferência de controle societário.

Avaliação da Aneel

O diretor Ricardo Lavorato Tili, responsável pelo voto contra a reconsideração da anulação do contrato, argumentou que a decisão foi tomada após quatro anos de acompanhamento da situação da Amazonas Energia. Durante esse período, foram avaliadas as questões econômicas da empresa, que não conseguiu atingir os níveis de sustentabilidade esperados.

Tili ressaltou que a concessionária apresentou um plano de resultados que não obteve sucesso e entrou em situação de inadimplência severa no setor elétrico. Diante disso, a empresa recebeu opções para apresentação de projetos de equilíbrio, mas optou pela transferência societária.

Decisão da Aneel

O relator do caso na Aneel afirmou que a decisão de anulação do contrato de concessão não foi precipitada, pois seguiu todos os trâmites legais e regulamentares ao longo de quatro anos de análise da situação da empresa. Por esse motivo, ele negou o pedido de reconsideração e ratificou a recomendação de anulação do contrato.

A Amazonas Energia ainda não se pronunciou sobre essa decisão da Aneel. Aguarda-se a resposta da empresa em relação à recomendação de anulação do contrato de concessão.

Conclusão

A Aneel reafirma a recomendação para a anulação do contrato de concessão da Amazonas Energia no estado. A decisão foi tomada após anos de acompanhamento da situação da empresa, que não conseguiu atingir os níveis de sustentabilidade esperados. Além disso, a concessionária foi autuada por descumprimento de cláusulas contratuais. A Amazonas Energia alega que a negativa do pedido de transferência deveria ser acompanhada da oportunidade de buscar um novo interessado. A decisão da Aneel foi unânime, e a concessionária ainda não se pronunciou sobre a recomendação de anulação do contrato.