Contas públicas têm piora de quase R$ 260 bilhões até novembro, revela Banco Central

As contas do setor público consolidado registram déficit de R$ 119,55 bilhões em 2023

Introdução

O setor público consolidado do Brasil registrou um déficit primário de R$ 119,55 bilhões nos onze primeiros meses de 2023, segundo informações divulgadas pelo Banco Central nesta sexta-feira (5). Esse resultado representa uma piora significativa em relação ao mesmo período do ano anterior, quando as contas públicas registraram um superávit de R$ 137,8 bilhões, o equivalente a 1,5% do PIB. Essa diferença de R$ 257,36 bilhões entre os dois anos reflete o desequilíbrio fiscal enfrentado pelo país.

O que é déficit primário?

O déficit primário ocorre quando as despesas do setor público, desconsiderando os juros da dívida pública, superam as receitas. Em contrapartida, quando as receitas são maiores do que as despesas, temos um superávit primário. Vale ressaltar que esse resultado abrange não apenas o governo federal, mas também os estados, municípios e empresas estatais.

No acumulado deste ano, o déficit registrado nas contas públicas é o pior resultado para esse período desde 2020, quando o governo aumentou os gastos em benefícios para a população no início da pandemia da Covid-19. Entre janeiro e julho daquele ano, o rombo nas contas públicas somou R$ 651,11 bilhões.

Análise dos números

Os dados divulgados pelo Banco Central revelam que o governo federal foi responsável pelo maior déficit, totalizando R$ 137 bilhões. Em contrapartida, estados e municípios apresentaram um superávit de R$ 20,7 bilhões, enquanto as empresas estatais tiveram um déficit de R$ 3,21 bilhões.

No mês de novembro deste ano, as contas públicas registraram um resultado negativo de R$ 37,27 bilhões, em comparação com um déficit de R$ 20,9 bilhões no mesmo período do ano passado.

Os fatores que contribuíram para o aumento do déficit

O aumento do déficit nas contas públicas em 2023 está relacionado principalmente ao aumento das despesas autorizadas através da PEC da transição, aprovada no final do ano passado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Essa medida permitiu ao governo gastar R$ 168,9 bilhões adicionais neste ano.

Parte desse recurso foi utilizado para tornar permanente o benefício do Bolsa Família no valor de R$ 600, além de recompor gastos com saúde, educação e bolsas de estudo, entre outras políticas públicas.

Para evitar um agravamento ainda maior das contas públicas, a equipe econômica tem buscado aumentar a arrecadação. Dentre as medidas aprovadas, destacam-se:

• Volta do voto de qualidade no Carf: com previsão de arrecadação de R$ 54,7 bilhões em 2024;
• Abatimento da base de cálculo de impostos federais: com receita estimada de R$ 35,3 bilhões no próximo ano;
• Mudanças no regime dos juros sobre capital próprio: visando a distribuição de lucros de empresas de capital aberto aos acionistas;
• Tributação de "offshores": com projeção de receita de R$ 7 bilhões no ano que vem;
• Taxação de fundos exclusivos: para aumentar a arrecadação;
• Taxação do mercado de apostas eletrônicas em jogos esportivos: buscando aumentar a receita do governo;
• Cobrança de impostos sobre transferências de mercadorias para companhias parceiras no exterior: sem divulgação da projeção de arrecadação.

Apesar das medidas adotadas, a arrecadação federal neste ano foi prejudicada pela demora na sua aprovação e pelo recuo das receitas não recorrentes, principalmente relacionadas a concessões, "royalties" e PIS/Cofins devido à queda no preço do petróleo, entre outros fatores.

Vale ressaltar que o governo aprovou o novo arcabouço fiscal em 2023, estabelecendo novas regras para as contas públicas em substituição ao teto de gastos. O objetivo é voltar a ter um saldo positivo a partir de 2024, o que é considerado ousado pelo mercado financeiro. No entanto, economistas têm criticado a falta de ações mais concretas por parte da área econômica para reduzir os gastos públicos.

Conclusão

O déficit primário registrado pelo setor público consolidado nos onze primeiros meses de 2023 é preocupante e reflete a necessidade de uma gestão mais eficiente dos recursos públicos. O aumento das despesas e a queda na arrecadação são desafios a serem enfrentados pelo governo para proporcionar a retomada do equilíbrio fiscal e garantir um futuro sustentável para as contas públicas.

Medidas de aumento da arrecadação são importantes, mas é fundamental que o governo também promova cortes de gastos e uma análise criteriosa das despesas. Somente assim será possível reverter o atual cenário de déficit e construir uma base sólida para o crescimento econômico do país.