Exército volta a autorizar novos CACs, suspensos por Lula há 1 ano

O Exército volta a emitir autorizações para novos Caçadores, Atiradores esportivos e Colecionadores de armas

A partir deste mês de janeiro, o Exército Brasileiro retomou a emissão de autorizações para novos CACs (Caçadores, Atiradores esportivos e Colecionadores de armas). Essa medida marca uma reversão na política armamentista adotada no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que suspendeu a emissão desses registros logo no início de seu mandato. Com a nova regulamentação, espera-se um aumento significativo no número de pessoas registradas como CACs no país.

Essa retomada da emissão dos Certificados de Registro (CR) foi anunciada por meio de um comunicado e uma portaria do Exército, publicados no final de dezembro. Essa nova regulamentação era aguardada pelo mercado de armas desde julho, quando um novo decreto assinado pelo ex-presidente Lula sinalizou que a emissão de novos registros seria retomada a partir de uma deliberação do próprio Exército. Agora, com a publicação da portaria, as especificações sobre o acesso de civis a produtos controlados foram divulgadas.

Alterações nas regras para os CACs

A nova portaria traz algumas alterações nas regras para os CACs. Uma das principais mudanças refere-se ao prazo de validade do Certificado de Registro. Anteriormente, o prazo era de dez anos, mas agora ele precisará ser renovado a cada três anos. Isso significa que os CACs terão que solicitar uma nova emissão do CR com uma frequência maior, a fim de manterem-se regularizados.

Além disso, todos os CRs emitidos antes das novas regras perderão a validade em julho de 2026. Portanto, os proprietários desses registros deverão providenciar a renovação antes dessa data para que possam continuar exercendo suas atividades relacionadas a armas de fogo.

Devolução e nova documentação

O Departamento de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC) do Exército publicou uma nota em 22 de dezembro, informando que as solicitações já enviadas ao Sistema de Gestão Corporativo do Exército (SisGCorp) serão devolvidas aos interessados, para que a nova documentação exigida seja anexada. Isso indica a necessidade de um processo de adequação dos requerimentos antigos às especificações da nova regulamentação.

A expectativa é que essa medida traga impactos significativos para o mercado de armas no país. Em 2019, o Brasil contava com cerca de 197 mil pessoas registradas como CACs. Em julho de 2023, esse número já havia aumentado para 803 mil. Para efeito comparativo, estima-se que o total de policiais militares ativos de todos os estados seja de aproximadamente 406 mil, e o número de integrantes das Forças Armadas seja cerca de 365 mil.

Conclusão

A retomada da emissão de autorizações para novos Caçadores, Atiradores esportivos e Colecionadores de armas pelo Exército Brasileiro representa uma mudança na política armamentista do país. Com a nova regulamentação, espera-se um aumento no número de pessoas registradas como CACs, que já se tornaram o maior segmento armado do Brasil. Essa medida traz alterações nas regras para os CACs, incluindo a diminuição do prazo de validade do Certificado de Registro, que agora precisa ser renovado a cada três anos. As solicitações já enviadas anteriormente serão devolvidas aos interessados para que a nova documentação exigida seja anexada. É importante ressaltar que todos os CRs emitidos antes das novas regras perderão a validade em julho de 2026 e deverão ser renovados para que permaneçam regulares.