IRPF 2024: Veja as novas regras de tributação para criptomoedas

Mais um ano se encerra e é hora de se preparar para o Imposto de Renda de 2024

Com o ano chegando ao fim, é importante que os investidores em criptoativos se preparem para o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2024. O site Declarando Bitcoin fez uma retrospectiva do ano de 2023 e traz dicas valiosas para aqueles que desejam evitar problemas com a Receita Federal.

Retrospectiva do mercado cripto em 2023

O ano de 2023 foi marcado pela alta do bitcoin, que se destacou como um dos principais investimentos ao apresentar um crescimento significativo. A valorização da criptomoeda foi acompanhada por uma série de pronunciamentos da Receita Federal do Brasil (RFB) a respeito do mercado cripto.

A RFB divulgou duas soluções de consulta para esclarecer dúvidas relacionadas aos criptoativos, demonstrando uma preocupação em regulamentar esse mercado em constante expansão. Além disso, foi anunciada a criação do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), que terá a responsabilidade de julgar controvérsias fiscais envolvendo os ativos virtuais.

Outro destaque foi o uso de inteligência artificial pela Receita Federal para monitorar as transações envolvendo criptomoedas. Essas iniciativas visam garantir a regularidade fiscal das operações com criptoativos e evitar possíveis fraudes.

CPI das pirâmides financeiras envolvendo criptoativos

Em 2023, também foi instaurada uma CPI para investigar as pirâmides financeiras que utilizam criptomoedas como forma de atrair investidores. Essa iniciativa tem como objetivo combater esquemas fraudulentos que se aproveitam do crescimento do mercado cripto para aplicar golpes.

Regulação do Banco Central

O Banco Central do Brasil foi definido como o órgão regulador das prestadoras de serviço de ativos virtuais. Essa medida tem o intuito de garantir a segurança e a transparência das operações realizadas com criptoativos, além de combater possíveis irregularidades.

Novas regras de tributação de criptoativos no exterior

A partir de 1º de janeiro de 2024, entrará em vigor a Lei nº 14.754, que altera a forma como os criptoativos no exterior são tributados. Essa lei estabelece novas regras e deverá ser levada em consideração pelos investidores na declaração do Imposto de Renda a partir de 2024.

Como se preparar para o IRPF 2024

Para evitar problemas com a declaração do Imposto de Renda de 2024, é fundamental que os investidores em criptoativos sigam algumas recomendações. Confira o checklist preparado pelo Declarando Bitcoin:

Controle de saldo de criptoativos

O dado mais importante para a declaração é o controle de saldo de criptoativos em 31 de dezembro do ano anterior. É necessário registrar a quantidade de moedas e o valor em reais desses ativos.

Vale lembrar que o custo dos criptoativos não é baseado na cotação do último dia do ano, mas sim no valor de aquisição dos ativos. Portanto, é esse valor que deve ser declarado em bens e direitos na declaração do Imposto de Renda.

Emissão de extratos anuais

É recomendado que os investidores emitam os extratos anuais de todas as exchanges utilizadas para transações com criptoativos. Algumas exchanges podem separar as operações em vários extratos, como trades, depósitos, retiradas e mercado de futuros. É importante salvar esses extratos, seja em formato CSV, PDF ou até mesmo através de um print.

Também é necessário guardar comprovantes de operações realizadas fora das exchanges. Isso inclui depósitos e retiradas para endereços de criptoativos, visto que muitas blockchains são públicas e imutáveis. Esses comprovantes podem ser úteis caso o investidor precise conferir as transações realizadas e buscar informações retroativas.

Apuração mensal no GCAP

Caso o investidor tenha realizado apuração mensal no GCAP (Programa de Apuração de Ganhos de Capital), é importante manter os arquivos guardados para importação na declaração do Imposto de Renda de 2024.

Organização de comprovantes

Se o investidor obteve lucros com operações envolvendo criptoativos, é fundamental manter os comprovantes de pagamento de imposto em ordem. Além disso, se houve aumento de patrimônio, é necessário ter informações que comprovem a origem desses recursos.

Caso o investidor não tenha todos esses documentos, é recomendado que ele junte o máximo de informações possíveis e comece a montar o quebra-cabeças o quanto antes. É importante lembrar que declarar não significa necessariamente pagar imposto. Apenas aqueles que obtiveram lucro nas alienações acima de 35 mil reais estão sujeitos à tributação.

Para os investidores que compram criptoativos para "holdar", ou seja, para mantê-los em carteira por longos períodos, não há a obrigatoriedade de pagamento de imposto sobre essa operação. No entanto, é necessário declarar esses ativos caso o custo de aquisição seja superior a 5 mil reais.

Portanto, estar preparado e ser organizado é essencial para evitar transtornos durante o período de entrega da declaração do Imposto de Renda. Dessa forma, será possível aproveitar as festas de fim de ano com tranquilidade e iniciar 2024 sem dores de cabeça com o Leão.